Aviso legal

De forma a dar cumprimento ao artigo 10.º da Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores dos nossos dados:

Denominação Social: COTINFANT S.L.

Endereço Social: Carretera Malars, s/n 08510 Roda de Ter (Barcelona) Espanha

NIF: B62010764

Telefone: +34 938 542 100

E-mail: castane@cotinfant.com

Site Web: www.cotinfant.com

1. OBJETIVO

COTINFANT S.L. (doravante também denominado o prestador), na qualidade de responsável pelo website, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento que regula a utilização do website www.cotinfant.com, com a qual pretendemos cumprir as obrigações estabelecidas pela Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), bem como informar todos os utilizadores do website sobre as condições de utilização do website.

Através do site, a COTINFANT S.L. oferece aos usuários acesso e uso de diferentes serviços e conteúdos disponíveis no site.

Cada pessoa que aceda a este website assume o papel de utilizador (doravante designado por utilizador), o que implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste aviso legal, bem como de qualquer outra disposição legal aplicável.

Como utilizador, deve ler atentamente este Aviso Legal cada vez que acede ao website, uma vez que este pode estar sujeito a modificações. O prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem a obrigação de aviso prévio ou informar os usuários de tais alterações.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

2.1. Livre acesso e uso do site

A prestação de serviços pela COTINFANT S.L. é gratuita para todos os utilizadores. No entanto, alguns dos serviços prestados pelo prestador através do site estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado nas condições gerais de contratação.

2.2. Registo de Utilizador

Em geral, a prestação de serviços não exige registo prévio ou registo dos utilizadores. No entanto, a COTINFANT S.L. poderá condicionar a utilização de alguns serviços correspondentes ao registo do utilizador. Este registo será efetuado da forma expressamente indicada na secção do próprio serviço.

2.3. Veracidade da informação

Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser verdadeiras. Para o efeito, o utilizador garante a autenticidade dos dados fornecidos através dos formulários de registo para os serviços. Será da responsabilidade do utilizador manter permanentemente atualizada toda a informação fornecida à COTINFANT S.L. de modo a que corresponda, sempre à sua situação real. Em qualquer caso, o utilizador será o único responsável pelas suas declarações e pelos danos que causar ao prestador ou a terceiros.

2.4. Menores de idade

Para utilizar os serviços, os menores devem sempre obter o consentimento prévio dos seus pais, tutores ou representantes legais, que são, em última instância, responsáveis por todos os atos praticados pelos menores sob a sua responsabilidade. A responsabilidade de determinar o conteúdo a que os menores têm acesso cabe a esses tutores.

Portanto, para evitar o acesso a conteúdos impróprios na internet, deverão ser instalados no computador, mecanismos de controle, especialmente programas de bloqueio e filtros, que permitam limitar os conteúdos disponíveis.

Embora não sejam infalíveis, são muito úteis para restringir e controlar os conteúdos aos quais os menores podem ter acesso. 

2.5. Obrigação de fazer uso correto do site

O utilizador compromete-se a utilizar o website de acordo com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para o efeito, o utilizador deve abster-se de utilizar o website para fins ilícitos ou proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, ficheiros e conteúdos de qualquer natureza armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.

Em particular, e a título indicativo, mas não exaustivo, o utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros: informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

(a) for contrária, desrespeitar ou atentar contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos pela Constituição, nos tratados internacionais e noutras normas em vigor;

(b) induza, incite ou promova atos criminosos, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e à ordem pública;

(c) promova discriminação por sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(d) seja contrário ao direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;

(e) prejudique de qualquer forma a credibilidade do prestador ou de terceiros;

(f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O prestador isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada das informações publicadas no nosso site, sempre que essas informações tenham sido manipuladas ou inseridas por terceiros alheios à empresa.

Este site foi revisto e testado para garantir que funciona corretamente. Em princípio, o bom funcionamento pode ser garantido todos os dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não descarta a possibilidade de que possam ocorrer determinados erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao site.

COTINFANT S.L. não concede nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, por quaisquer danos que possam surgir devido à falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento eficaz do site ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos; do uso ilícito, negligente, fraudulento ou contrário a este Aviso Legal e condições de uso; ou da falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros disponíveis para os usuários em nosso website.

O prestador não se responsabiliza de forma alguma pelos danos que possam surgir do uso ilegal ou indevido deste site.

4. COOKIES

O site do prestador pode utilizar cookies (pequenos arquivos de informação que o servidor envia ao computador de quem acede à página) para realizar determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do website. Os cookies utilizados são, em qualquer caso, temporários, com o único objetivo de tornar a navegação mais eficiente, e desaparecem no final da sessão do utilizador. Em nenhuma circunstância os cookies serão usados para coletar informações pessoais. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

5. LINKS

A partir do site, é possível redirecionar para conteúdos patrocinados, anúncios e/ou links de afiliados e/ou de terceiros. Entre os links fornecidos, pode haver a possibilidade de informar ou fazer referência a produtos e/ou serviços de terceiros. Dado que, a partir do site, não podemos controlar os conteúdos inseridos por terceiros, a COTINFANT S.L. não assume qualquer tipo de responsabilidade em relação a esses conteúdos, nem garante a experiência, integridade ou qualidade dos seus produtos. Em todo o caso, o prestador declara que removerá imediatamente qualquer conteúdo que possa violar a lei, a moral ou a ordem pública nacional ou internacional, removendo imediatamente o redirecionamento para esses sites e informando as autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.

A COTINFANT S.L. manterá esses links publicados até que sejam removidos ou suspensos pelo prestador ou anunciante, e não será responsável mesmo que esses anúncios possam ser indexados por outros mecanismos de busca externos a este site.

O prestador não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título de exemplo, em fóruns, chats, blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no site do prestador. No entanto, em conformidade com o disposto nos artigos 11 e 16 da LSSICE, o prestador estará à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou, quando necessário, no bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que possa existir algum conteúdo suscetível de se enquadrar nessa classificação, solicitamos que informe imediatamente o administrador do site.

Além disso, a COTINFANT S.L. informa que qualquer relação contratual ou extracontratual que o utilizador formalize com esses terceiros, afiliados ou anunciantes através do link fornecido por este site, será válida única e exclusivamente entre o utilizador e o anunciante e/ou terceira pessoa, e a COTINFANT S.L. não terá qualquer responsabilidade sobre os danos ou prejuízos que possam ser causados pela prestação de serviços e/ou relações contratuais ou extracontratuais realizadas entre o utilizador e os anunciantes ou terceiros contactados através deste portal, já que o prestador atua apenas como intermediário ou meio publicitário.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da regulamentação de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações dispostas, bem como a implementação das medidas de segurança estabelecidas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados e na legislação espanhola de proteção de dados. Para mais informações, veja nossa Política de Privacidade.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O website, incluindo, a título de exemplo, programação, edição, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, desenhos, logótipos, textos, fotografias e/ou gráficos, são propriedade do fornecedor ou, quando necessário, tem a licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do website estão devidamente protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente da finalidade a que se destinam, a reprodução, utilização, distribuição e comunicação pública totais ou parciais requerem autorização prévia por escrito do prestador. Qualquer uso não autorizado previamente pelo prestador será considerado uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos de terceiros que possam aparecer no website pertencem aos seus respetivos proprietários, que são eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. Em todo o caso, o prestador tem autorização expressa e prévia dos mesmos.

O prestador reconhece a favor de seus titulares os direitos correspondentes de propriedade industrial e intelectual, não implicando a menção ou aparição no site da existência de direitos ou qualquer responsabilidade do prestador sobre os mesmos, nem o apoio, patrocínio ou recomendação sobre os mesmos.

Para fazer qualquer observação sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo do site, poderá fazê-lo por através do e-mail acima indicado.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de controvérsias ou questões relacionadas com este site ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicada a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com seu uso, os Tribunais de Barcelona.